Última atualização: Maio de 2026
Na Atemporal Studio, pretendemos garantir uma experiência de consumo transparente, assente na confiança e no respeito pelas normas legais. A nossa política de devoluções, trocas e reembolsos é estruturada em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e demais legislação aplicável a contratos celebrados à distância em Portugal.
Dada a natureza híbrida do nosso ecossistema, aplicam-se regras estritas e diferenciadas consoante a tipologia do artigo ou serviço adquirido.
Para os produtos físicos genéricos adquiridos diretamente na nossa loja online, o consumidor dispõe do direito legal de livre resolução do contrato (direito de arrependimento ou devolução), sem necessidade de indicar o motivo.
Prazo Legal: O utilizador dispõe de um prazo de 14 dias seguidos, a contar do dia em que ele próprio (ou um terceiro por si indicado, que não o transportador) adquira a posse física do bem.
Condições do Produto: Para que a devolução seja aceite, o produto deve ser devolvido exatamente nas mesmas condições em que foi entregue: na embalagem original intacta, selado (se aplicável), sem quaisquer marcas de uso, desgaste, manuseamento ou sujidade, e acompanhado por todos os manuais, acessórios e a respetiva fatura de compra.
Processo de Devolução: O cliente deverá manifestar a sua intenção de devolução através do envio de um e-mail para support@atemporalstudio.eu. Após a validação do pedido pelo nosso suporte, serão fornecidas as instruções de envio.
Custos de Devolução: Em conformidade com o Artigo 13.º do DL 24/2014, os custos diretos da devolução do bem (portes de envio de retorno) são da inteira e exclusiva responsabilidade do cliente. A Atemporal Studio não aceita devoluções enviadas à cobrança.
Em estrito cumprimento do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, existem exceções ao direito de livre resolução que se aplicam diretamente ao nosso modelo de subscrição e curadoria:
O Mail Club (Prestação de Serviços e Conteúdo Digital): O Mail Club é um serviço recorrente de curadoria e entrega de conteúdos intelectuais e artísticos de fruição imediata. Ao subscrever o Mail Club, o utilizador emite o seu consentimento prévio e expresso para que a prestação do serviço se inicie imediatamente no ciclo correspondente. Consequentemente, o cliente reconhece e aceita que perde o direito de livre resolução (reembolso) assim que o pagamento mensal é processado e o ciclo de curadoria é iniciado ou enviado.
Cancelamento vs. Reembolso: O cancelamento da assinatura na área de cliente cessa futuras cobranças automáticas, mas não confere o direito ao reembolso da mensalidade já debitada. O cliente continuará a receber os materiais exclusivos associados a esse ciclo já pago, cessando a relação contratual no mês seguinte.
Produtos Personalizados ou de Edição Exclusiva: Qualquer produto físico comercializado na loja que tenha sido confecionado de acordo com especificações do consumidor, claramente personalizado, ou que pela sua natureza não possa ser reenviado (como publicações periódicas ou revistas num determinado ciclo de curadoria), está igualmente excluído do direito de devolução.
A Atemporal Studio apenas efetua trocas diretas de produtos físicos da loja online em caso de rutura de stock originária, erro de envio imputável à marca ou defeito de fabrico.
Não são efetuadas trocas de artigos por mera insatisfação estética relativamente ao critério de curadoria da marca, uma vez que o cliente, ao aceitar os Termos e Condições, delega essa escolha na sensibilidade artística do estúdio.
Garantimos o máximo rigor no acondicionamento das nossas peças. Contudo, caso detete alguma anomalia:
Prazo de Comunicação: O cliente deve inspecionar a encomenda no momento da entrega e comunicar qualquer dano, defeito ou desconformidade no prazo máximo de 48 horas após a receção, enviando um e-mail para support@atemporalstudio.eu.
Evidências: O e-mail deve incluir, obrigatoriamente, o número da encomenda, uma descrição detalhada da anomalia e fotografias claras da embalagem de transporte (mostrando a etiqueta de envio) e do estado do produto danificado.
Resolução: Após avaliação, caso o dano seja imputável ao transporte ou fabrico, a Atemporal Studio procederá à substituição do artigo sem custos adicionais para o cliente ou, na impossibilidade de substituição por falta de stock, emitirá o reembolso integral do valor pago.
Inspeção de Qualidade: Sempre que um produto seja devolvido ao abrigo do ponto 1, este será sujeito a uma inspeção técnica pelo nosso estúdio num prazo de até 5 dias úteis após a receção.
Processamento do Reembolso: Se o produto cumprir todos os requisitos de integridade, o reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção do bem nas nossas instalações.
Via de Reembolso: O reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento que o cliente utilizou na transação inicial (Stripe ou Eupago). No caso de pagamentos efetuados por Transferência Bancária ou quando as gateways inviabilizarem o estorno automático, o reembolso será feito por transferência bancária, devendo o cliente fornecer um IBAN válido para o efeito.
