Última atualização: Maio de 2026
Os presentes Termos e Condições Gerais regem a utilização do website www.atemporalstudio.eu e a aquisição de quaisquer produtos ou serviços integrados no ecossistema Atemporal Studio.
O serviço é gerido e operado por Atemporal Studio, sob o regime de Empresário em Nome Individual (ENI), com sede na Rua Associação, 162, Odivelas, Lisboa, Portugal, doravante designada apenas por “Atemporal Studio”.
Para efeitos de suporte, esclarecimento de dúvidas ou notificações legais, o utilizador deverá contactar a marca exclusivamente através do endereço eletrónico: support@atemporalstudio.eu.
Ao navegar no website, registar uma conta de utilizador ou efetuar qualquer transação comercial, o utilizador declara ter a capacidade jurídica necessária e aceita, de forma plena e sem reservas, as presentes cláusulas.
A Atemporal Studio opera um modelo híbrido de comércio digital e partilha de conhecimento, dividindo a sua atividade em duas vertentes principais:
A Loja Online (Bens Físicos): Comercialização e venda direta ao consumidor de produtos físicos variados, de edição limitada ou curadoria estrita.
O Mail Club (Serviço de Subscrição de Conteúdo e Curadoria): Um programa de assinatura recorrente focado na transmissão de conhecimento, variedade de conteúdo e experiência artística. Legalmente, o Mail Club é classificado como uma prestação de serviços de fornecimento de conteúdos digitais e bens de fruição imediata, onde o valor reside no trabalho intelectual de seleção, contextualização e síntese (curadoria) realizado pela marca.
Exclusividade da Curadoria: A Atemporal Studio reserva-se o direito unilateral de criar, gerir e atribuir diferentes níveis ou estatutos de membro aos seus assinantes.
Critérios de Atribuição: Os níveis de membro são determinados com base em critérios internos da marca (tais como antiguidade, volume de interação ou convite direto), não sendo uma opção de livre escolha ou seleção por parte do cliente.
Preçário Regionalizado: O preço das subscrições e de determinados produtos é dinâmico e varia em função do nível de membro atribuído e da localização geográfica declarada ou detetada do cliente (Portugal, Europa e Resto do Mundo). A Atemporal Studio reserva-se o direito de ajustar as tabelas de preços para acomodar assimetrias logísticas, fiscais e operacionais de cada região.
Faturação Recorrente: Ao aderir ao Mail Club, o utilizador autoriza expressamente a Atemporal Studio a efetuar o débito automático e recorrente do valor correspondente ao seu nível e região, utilizando o método de pagamento selecionado (Stripe, Eupago ou Transferência Bancária). O débito ocorrerá mensalmente no dia correspondente à data da subscrição original.
Mecanismo de Cancelamento: O utilizador não está sujeito a qualquer período de fidelização, podendo cancelar a sua assinatura a qualquer momento através da área “Minha Conta” no website. Para evitar que a renovação do período seguinte seja processada, o cancelamento tem de ser efetuado com uma antecedência mínima de 24 horas face à data e hora da próxima cobrança programada.
Política de Não-Reembolso: Em conformidade com a legislação europeia de proteção do consumidor, por se tratar de um serviço de conteúdo de consumo imediato e curadoria personalizada executada no início do ciclo, uma vez processado o débito mensal, não haverá lugar a qualquer reembolso ou estorno. O cancelamento apenas cessa as cobranças para os ciclos subsequentes, garantindo-se ao cliente o acesso e o envio dos materiais referentes ao mês já liquidado.
A Atemporal Studio disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento:
Stripe: Para processamento seguro de cartões de crédito e débito.
Eupago: Para liquidação via referências de Multibanco e MB WAY.
Transferência Bancária: Através do sistema nativo da plataforma. A encomenda ou subscrição só será processada após a receção e validação do respetivo comprovativo de pagamento e boa cobrança bancária.
Os dados de pagamento são encriptados e processados diretamente pelas entidades financeiras parceiras, não guardando a Atemporal Studio quaisquer dados de cartões ou contas nos seus servidores.
Todo o conteúdo disponibilizado, enviado ou distribuído pela Atemporal Studio (especialmente os ensaios, textos, curadorias, materiais gráficos, designs e conceitos artísticos integrados no Mail Club) encontra-se estritamente protegido pelas leis nacionais e internacionais de Direitos de Autor e Propriedade Intelectual.
É expressamente proibida a reprodução, cópia, partilha pública, distribuição, revenda ou exploração comercial, por qualquer meio ou formato, de qualquer material recebido, sob pena de responsabilidade civil e criminal do infrator. O cliente adquire apenas uma licença de uso estritamente pessoal e privado do conteúdo partilhado.
Idade de Consentimento: O website e os seus conteúdos não são dirigidos a crianças, não contendo, contudo, material restrito. A aquisição de produtos e subscrições é reservada a indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos. Qualquer transação efetuada por menores presume-se autorizada e sob a inteira responsabilidade dos respetivos pais ou tutores legais.
Limitação de Responsabilidade: A Atemporal Studio desenvolve os melhores esforços para garantir a continuidade técnica do website, mas não se responsabiliza por interrupções temporárias decorrentes de manutenções, falhas de servidores externos ou ataques informáticos.
Lei Aplicável: Os presentes termos regem-se e são interpretados de acordo com a legislação da República Portuguesa e as diretivas da União Europeia.
Resolução Alternativa de Litígios (RAL): Em conformidade com o Artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, informa-se que em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. A Atemporal Studio encontra-se em processo de mapeamento e adesão formal, aplicando-se, por critério territorial de sede, o CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbritagemlisboa.pt).
